A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial adotada quando o proprietário de um carro financiado não consegue honrar com os pagamentos estabelecidos no contrato de financiamento. Esse processo, além de permitir que o bem seja retomado pelo credor, também pode trazer uma série de complicações para o proprietário do veículo, como restrições documentais e bloqueios no licenciamento. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente o que acontece quando um veículo entra em busca e apreensão e se isso pode impedir o licenciamento anual, com foco no licenciamento de 2020.
O Que é Busca e Apreensão de Veículos?
A busca e apreensão de veículos ocorre quando o proprietário de um carro financiado se torna inadimplente, ou seja, quando ele deixa de pagar as parcelas do financiamento conforme estabelecido no contrato. O banco ou a instituição financeira, então, aciona a justiça para solicitar a busca e apreensão do veículo. Esse processo judicial é regido pela Lei nº 13.043, de 2014, e confere ao credor o direito de recuperar o bem, a fim de liquidar a dívida pendente.
Como Funciona o Processo de Busca e Apreensão?
O processo de busca e apreensão é relativamente rápido. Assim que o credor entra com o pedido judicial, o juiz pode emitir um mandado de apreensão do veículo. A partir desse momento, o carro pode ser recolhido pela justiça ou por oficiais de justiça, e o proprietário perde a posse do bem. É importante entender que o processo de busca e apreensão não se encerra quando o veículo é apreendido. O proprietário ainda terá a oportunidade de quitar a dívida e regularizar a situação para recuperar o bem, desde que dentro do prazo legal estipulado.
Quais as Consequências da Busca e Apreensão no Licenciamento?
Uma das principais dúvidas dos proprietários que passam pelo processo de busca e apreensão é se isso impede o licenciamento do veículo. A resposta, na maioria dos casos, é sim. Quando o veículo está sob um processo judicial de busca e apreensão, ele pode ter restrições e bloqueios que impedem o licenciamento anual.
Isso ocorre porque, durante o processo de busca e apreensão, o veículo pode ser bloqueado no sistema do DETRAN, o que impossibilita a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse bloqueio serve para garantir que o veículo não circule até que a situação seja regularizada judicialmente.
Por Que o Licenciamento é Importante?
O licenciamento é obrigatório para que um veículo possa circular legalmente nas vias públicas. Sem ele, o carro pode ser apreendido em fiscalizações de trânsito, além de gerar multas para o proprietário. No caso de veículos que estão em processo de busca e apreensão, a impossibilidade de realizar o licenciamento agrava ainda mais a situação, pois o proprietário não poderá usar o carro de maneira legal enquanto o processo judicial estiver em andamento.
O Que Fazer Para Regularizar a Situação?
Existem algumas opções para regularizar a situação de um veículo que entrou em busca e apreensão. A primeira é quitar a dívida pendente com o banco ou a instituição financeira. Em muitos casos, o proprietário poderá renegociar o financiamento para pagar as parcelas atrasadas ou até mesmo liquidar o contrato, o que permitirá que o veículo seja liberado e o licenciamento regularizado.
Outra opção é contestar o processo judicial de busca e apreensão, caso o proprietário entenda que houve algum erro ou irregularidade no contrato de financiamento. Para isso, é recomendável contratar um advogado especializado em direito bancário ou financiamento de veículos, que possa orientar sobre os passos legais a serem tomados.
Quanto Tempo Leva Para Regularizar o Veículo?
O tempo para regularizar um veículo que entrou em busca e apreensão pode variar de acordo com a complexidade do caso e a rapidez com que o proprietário age para resolver a situação. Caso a dívida seja quitada imediatamente, o veículo pode ser liberado em questão de dias. No entanto, se houver disputas judiciais ou a necessidade de renegociação do financiamento, o processo pode se estender por meses.
Impactos da Busca e Apreensão no Crédito do Proprietário
Além dos problemas com o licenciamento, a busca e apreensão de um veículo pode ter outros impactos significativos na vida financeira do proprietário. A inadimplência no financiamento e o processo judicial podem afetar a pontuação de crédito (score) do proprietário, dificultando o acesso a novos créditos e financiamentos no futuro.
Como Evitar a Busca e Apreensão do Veículo?
A melhor maneira de evitar a busca e apreensão do veículo é manter os pagamentos do financiamento em dia. No entanto, se o proprietário perceber que não conseguirá arcar com as parcelas, é possível buscar uma renegociação da dívida com o banco antes que a situação se agrave. Muitas instituições financeiras oferecem condições mais favoráveis para a quitação das parcelas em atraso, como alongamento do prazo de pagamento ou redução dos juros.
Posso Recuperar o Veículo Após a Apreensão?
Sim, é possível recuperar o veículo mesmo após ele ser apreendido, desde que o proprietário quite a dívida pendente dentro do prazo estipulado pela justiça. Caso contrário, o veículo pode ser leiloado para cobrir o valor da dívida, e o proprietário perderá definitivamente a posse do bem.
Conclusão
O processo de busca e apreensão é uma situação complicada e que pode ter diversas consequências para o proprietário do veículo, como a impossibilidade de realizar o licenciamento e a perda do bem. No entanto, existem alternativas para resolver essa situação, seja por meio da quitação da dívida, renegociação ou contestação judicial.
Manter as parcelas do financiamento em dia é sempre a melhor maneira de evitar esses problemas. Contudo, caso o processo de busca e apreensão já tenha sido iniciado, é importante agir rapidamente para evitar que a situação se agrave ainda mais.
