Introdução A questão da busca e apreensão abusiva é um tema cada vez mais discutido nos tribunais e na sociedade. A proteção do consumidor nessa esfera é um aspecto crucial do direito bancário, especialmente em tempos de crise econômica. Neste artigo, vamos explorar como a legislação brasileira atua para proteger os direitos dos consumidores frente […]
Como a lei protege o consumidor contra busca e apreensão abusiva Read More »