direito consumidor

Introdução à Lei do Superendividamento A Lei do Superendividamento, oficialmente conhecida como Lei nº 14.181/2021, representa um marco significativo na proteção dos direitos do consumidor no Brasil. Sancionada em 1º de julho de 2021, esta legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso, introduzindo novas regras para prevenir e tratar situações de endividamento excessivo.nossa equipe jurídica O que é Superendividamento? O superendividamento é definido pela lei como a impossibilidade manifesta do consumidor pessoa física, de boa-fé, de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial. Este […]

Como a Lei do Superendividamento Impacta a Busca e Apreensão de Carros 2025 Read More »

Introdução O cenário do direito bancário é repleto de nuances e complexidades, especialmente quando se trata da relação entre credores e devedores. A busca e apreensão de bens, muitas vezes, aparece como uma saída rápida para a recuperação de dívidas. Contudo, é fundamental que os devedores compreendam que a revisão de cláusulas contratuais pode ser

Como a revisão de cláusulas contratuais pode impedir a busca e apreensão Read More »

O Direito do Consumidor é um tema fundamental para qualquer cidadão, especialmente em um cenário econômico onde os abusos financeiros se tornam cada vez mais comuns. Muitas pessoas se veem envolvidas em relações bancárias complexas, sem ter pleno conhecimento dos seus direitos e das práticas que podem ser consideradas abusivas. Este artigo se propõe a

Sofrendo Com Juros Abusivos e Abusos Bancários? Não Tenha Medo! Use o Direito do Consumidor Para Se Defender e Proteger Seu Dinheiro! Read More »

O Direito do Consumidor é uma área crucial do direito que visa proteger os consumidores contra abusos e práticas desleais no mercado. Uma das situações mais delicadas que um consumidor pode enfrentar é a ação de busca e apreensão, geralmente relacionada a contratos de financiamento de bens, como veículos e imóveis. Essa ocorrência é não apenas estressante, mas também pode ter implicações financeiras e emocionais profundas. Neste artigo, você aprenderá como se defender efetivamente contra ações de busca e apreensão e revisional, explorando desde conceitos básicos até estratégias avançadas que podem ser aplicadas no dia a dia. Entender o seu […]

Busca e Apreensão Batendo na Sua Porta? Não Fique Desprotegido! Descubra Seus Direitos de Consumidor e Saiba Exatamente Como se Defender Para Salvar Seus Bens. 2025 Read More »

No universo jurídico, o direito do consumidor é um tema de grande importância, especialmente quando se trata de ações de busca e apreensão. Com o crescimento das transações financeiras e a maior facilidade de acesso ao crédito, muitos consumidores se encontram em situações delicadas, onde seus bens podem ser alvo de apreensão. Neste artigo, vamos explorar como se defender de ações de busca e apreensão, discutir a revisão de contratos e fornecer informações valiosas que permitirão ao leitor entender seus direitos e ações possíveis. Ao final, você terá conhecimento suficiente para tomar decisões informadas e assertivas. Compreender a legislação vigente […]

Busca e Apreensão Batendo na Sua Porta? Não Fique Desprotegido! Descubra Seus Direitos de Consumidor e Saiba Exatamente Como se Defender Para Salvar Seus Bens. 2025 Read More »

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