Introdução à Lei do Superendividamento A Lei do Superendividamento, oficialmente conhecida como Lei nº 14.181/2021, representa um marco significativo na proteção dos direitos do consumidor no Brasil. Sancionada em 1º de julho de 2021, esta legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso, introduzindo novas regras para prevenir e […]
Como a Lei do Superendividamento Impacta a Busca e Apreensão de Carros Read More »
O Direito do Consumidor é um tema fundamental para qualquer cidadão, especialmente em um cenário econômico onde os abusos financeiros se tornam cada vez mais comuns. Muitas pessoas se veem envolvidas em relações bancárias complexas, sem ter pleno conhecimento dos seus direitos e das práticas que podem ser consideradas abusivas. Este artigo se propõe a
O Direito do Consumidor é uma área crucial do direito que visa proteger os consumidores contra abusos e práticas desleais no mercado. Uma das situações mais delicadas que um consumidor pode enfrentar é a ação de busca e apreensão, geralmente relacionada a contratos de financiamento de bens, como veículos e imóveis. Essa ocorrência é não
No universo jurídico, o direito do consumidor é um tema de grande importância, especialmente quando se trata de ações de busca e apreensão. Com o crescimento das transações financeiras e a maior facilidade de acesso ao crédito, muitos consumidores se encontram em situações delicadas, onde seus bens podem ser alvo de apreensão. Neste artigo, vamos
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