A Lei 14.181/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor, representa uma importante mudança no cenário do direito bancário no Brasil. O foco desta legislação está na proteção do consumidor em situações de superendividamento, oferecendo ferramentas e mecanismos que buscam equilibrar as relações entre credores e devedores. Através deste artigo, exploraremos o que a […]
legislação financeira
O superendividamento é uma realidade que afeta milhões de brasileiros, resultando em uma sensação de desespero diante de dívidas acumuladas impossíveis de administrar. A nova lei do superendividamento, sancionada em 2021, surge como uma luz no fim do túnel, proporcionando alternativas que visam a proteção do consumidor e a renegociação de dívidas. Mas, afinal, como
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