Explore os precedentes judiciais sobre estorno de valores em transações fraudulentas via Pix e como as decisões afetam usuários e instituições financeiras.
PRECEDENTES JUDICIAIS SOBRE ESTORNO DE VALORES EM TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA PIX Read More »
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Descubra os direitos do consumidor em casos de superendividamento e saiba como buscar soluções legais para renegociar suas dívidas e evitar abusos financeiros.
Descubra se o consumidor tem direito à devolução em dobro em casos de cobrança indevida e como proceder para garantir seus direitos.
O CONSUMIDOR TEM DIREITO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA? 2025 Read More »
Descubra como agir em casos de empréstimos não autorizados. Saiba quais são seus direitos e os passos a seguir para resolver o problema de forma eficaz.
EMPRÉSTIMOS NÃO AUTORIZADOS PELO CONSUMIDOR: O QUE FAZER? 2025 Read More »
Descubra seus direitos em caso de encerramento de conta bancária sem justificativa. Entenda como se proteger e agir em situações como essa.
ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA SEM JUSTIFICATIVA: DIREITOS DO CONSUMIDOR 2025 Read More »
Saiba como o Código de Defesa do Consumidor protege contra o excesso de ligações de cobrança e aprenda como agir diante de práticas abusivas.
EXCESSO DE LIGAÇÕES DE COBRANÇA: O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR? 2025 Read More »
Descubra como identificar e questionar encargos abusivos em cartões de crédito. Saiba seus direitos e como contestar cobranças indevidas junto às instituições financeiras.
ENCARGOS ABUSIVOS EM CARTÕES DE CRÉDITO: COMO O CONSUMIDOR PODE QUESTIONAR? 2025 Read More »
Enfrentando dificuldades para cancelar serviços bancários? Descubra como simplificar o processo e quais são os seus direitos. Leia mais!
DIFICULDADES PARA CANCELAR SERVIÇOS BANCÁRIOS: O QUE FAZER? 2025 Read More »
A fase extrajudicial de renegociação de dívidas é essencial para o combate ao superendividamento, promovendo acordos ágeis e equilibrados entre consumidores e credores.
A FASE EXTRAJUDICIAL DO SUPERENDIVIDAMENTO: COMO FUNCIONA O PROCESSO DE RENEGOCIAÇÃO Read More »
Entenda a importância da renegociação de dívidas e o papel das instituições de defesa do consumidor no combate ao superendividamento, com base na Lei nº 14.181/2021.
