Entenda a importância da renegociação de dívidas e o papel das instituições de defesa do consumidor no combate ao superendividamento, com base na Lei nº 14.181/2021.
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Entenda como a fase extrajudicial do superendividamento pode ajudar na renegociação de dívidas, evitando a judicialização e garantindo a preservação do mínimo existencial.
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Entenda a origem e o contexto histórico da Lei do Superendividamento no Brasil. Saiba como essa legislação protege os consumidores e promove renegociações justas de dívidas.
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Entenda a prática de venda casada, proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Saiba como identificar, denunciar e proteger seus direitos de maneira eficaz.
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