O oficial de justiça chegou para apreender seu veículo. Nesse momento, é comum sentir medo, raiva, vergonha e até vontade de impedir a retirada do carro.

Mas decisões tomadas no impulso podem agravar ainda mais a situação.

Quando existe uma ordem judicial de busca e apreensão de veículo, é fundamental manter a calma, verificar quem está realizando a diligência, solicitar a apresentação dos documentos, conferir os dados do veículo e registrar tudo o que for relevante.

Também é importante compreender que não oferecer resistência física não significa abrir mão de seus direitos. Mesmo após a apreensão, podem existir questões relacionadas ao contrato, à mora, à notificação, aos pagamentos, ao saldo devedor, à identificação do veículo ou ao cumprimento da ordem que mereçam análise.

Por outro lado, não é correto acreditar que basta discordar da cobrança ou dizer que pretende ajuizar uma ação revisional para impedir automaticamente a retirada do bem.

No final, se fizer sentido, tem um guia aqui embaixo com o passo a passo para quem está enfrentando uma busca e apreensão.

Neste artigo, você vai entender como reagir quando o oficial de justiça chega, o que conferir no mandado, quais erros evitar, quais documentos reunir e o que fazer imediatamente depois da apreensão.

O que é uma ação de busca e apreensão?

A busca e apreensão é uma medida utilizada especialmente em contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária.

Nessa modalidade, o veículo permanece vinculado ao contrato como garantia da obrigação.

Diante da inadimplência e do preenchimento dos requisitos aplicáveis, o credor pode buscar judicialmente a recuperação do bem.

Em linhas gerais, uma situação pode envolver:

1. atraso no financiamento;
2. constituição e comprovação da mora;
3. ajuizamento da ação pelo banco;
4. apresentação do contrato e demais documentos;
5. análise do pedido pelo Judiciário;
6. eventual concessão da medida de apreensão;
7. expedição de mandado;
8. localização do veículo;
9. cumprimento da apreensão;
10. citação e possibilidade de defesa conforme o procedimento.

Por que o oficial de justiça pode chegar sem que eu esperasse?

Uma das situações que mais surpreendem os devedores é descobrir a existência da ação no momento em que o veículo está prestes a ser apreendido.

Isso pode acontecer porque notificação relacionada à mora, citação judicial e cumprimento da liminar são atos diferentes.

Por isso, o fato de você não ter conversado anteriormente com um oficial de justiça não significa, por si só, que nenhum processo exista.

O oficial de justiça chegou: qual deve ser a primeira reação?

A primeira orientação é simples: não entre em pânico e não reaja fisicamente.

Você pode discordar da dívida, acreditar que houve um erro no contrato ou entender que existem irregularidades. Essas questões podem ser analisadas juridicamente.

Mas tentar impedir a diligência pela força, ameaçar pessoas ou criar confronto pode gerar novos problemas sem resolver o processo já existente.

Nos primeiros minutos:

1. Mantenha a calma.
2. Peça a identificação de quem está realizando a diligência.
3. Solicite acesso ao mandado ou aos documentos apresentados.
4. Anote o número do processo.
5. Confira os dados do veículo.
6. Não assine documentos sem compreender seu conteúdo.
7. Evite confronto físico ou ameaças.
8. Registre as informações relevantes.
9. Guarde todos os documentos recebidos.
10. Procure analisar rapidamente o processo.

Passo 1: peça a identificação

Antes de tomar qualquer decisão, procure identificar quem está diante de você e qual é sua função na diligência.

Não presuma automaticamente que qualquer pessoa que aparece dizendo estar em nome do banco possui autorização para retirar o veículo.

Procure verificar:

• nome da pessoa;
• função declarada;
• identificação funcional, quando aplicável;
• número do processo;
• tribunal responsável;
• documentos apresentados;
• dados do veículo;
• existência da ordem judicial.

Passo 2: peça para ver o mandado

O mandado de busca e apreensão está relacionado ao cumprimento da ordem judicial.

É importante conferir suas informações.

O veículo apreendido precisa ser o mesmo do mandado?

Os dados do bem merecem atenção especial.

Uma divergência relevante entre o contrato, o mandado e o veículo efetivamente apreendido pode exigir análise imediata.

Compare:

• marca;
• modelo;
• ano;
• placa;
• chassi;
• Renavam;
• dados do contrato;
• dados do mandado;
• documento relacionado à apreensão.

Passo 3: não ofereça resistência física

A tentativa de impedir fisicamente o cumprimento de uma ordem judicial pode criar riscos adicionais.

Por isso, mesmo que você discorde da dívida ou considere a situação injusta, evite:

• ameaçar o oficial ou outras pessoas presentes;
• empurrar ou agredir alguém;
• utilizar o próprio veículo para fugir durante a diligência;
• danificar o bem;
• criar situações de risco;
• tentar resolver a discussão contratual por confronto físico.

A defesa jurídica deve ser construída a partir dos documentos, dos fatos e do processo.

Sou obrigado a simplesmente permitir a entrada em minha casa?

Não existe uma orientação genérica de que o devedor deva autorizar imediatamente a entrada de qualquer pessoa em sua residência sem verificar quem é, qual documento apresenta e qual é o alcance da ordem judicial.

A entrada em imóvel privado envolve garantias constitucionais e precisa ser analisada conforme o conteúdo do mandado, o tipo de local e as circunstâncias concretas.

Diante dessa situação:

• mantenha a calma;
• solicite identificação;
• peça para verificar a ordem judicial;
• observe o que efetivamente foi autorizado;
• não utilize violência ou ameaça;
• registre fatos relevantes;
• diante de dúvida, busque orientação jurídica rapidamente.

Não é correto afirmar, sem analisar o caso, que qualquer mandado autoriza automaticamente o ingresso irrestrito em qualquer residência. Da mesma forma, não se deve presumir que colocar o veículo atrás de um portão encerrará definitivamente o processo.

E se o veículo estiver na rua?

Dependendo da existência de uma ordem judicial válida e das circunstâncias, o veículo pode ser localizado e apreendido em via pública.

O fato de o automóvel estar estacionado na rua não cria, por si só, uma proteção contra o cumprimento da medida.

E se o oficial encontrar o carro no trabalho?

A presença do veículo no local de trabalho pode permitir sua localização, dependendo da ordem e das circunstâncias.

Por isso, não é seguro presumir que o carro só possa ser apreendido no endereço residencial do devedor.

O veículo pode ser localizado em locais como:

• via pública;
• estacionamento;
• local de trabalho;
• estabelecimento comercial;
• oficina;
• condomínio;
• outra cidade;
• outro estado;
• outros locais, conforme as circunstâncias.

Veja também nosso conteúdo sobre localização do veículo na busca e apreensão.

Precisa haver presença policial?

Não necessariamente.

A presença policial não é um requisito automático em toda diligência de busca e apreensão de veículo.

Dependendo das circunstâncias, do conteúdo da decisão e da necessidade, pode existir apoio de força pública.

Importante: a ausência da polícia não significa, sozinha, que uma apreensão seja necessariamente inválida. É preciso analisar quem cumpriu a medida, quais documentos foram apresentados e o conteúdo da ordem judicial.

O que não fazer quando o oficial chega?

Alguns erros podem tornar um momento difícil ainda mais problemático.

Evite:

• entrar em confronto físico;
• ameaçar os envolvidos;
• danificar o veículo;
• assinar documentos sem ler;
• entregar documentos originais sem necessidade e sem registro;
• acreditar em promessas verbais de que “depois tudo será resolvido”;
• pagar valores para desconhecidos sem verificar a origem;
• tomar decisões apenas pelo medo;
• ignorar os documentos entregues;
• esperar vários dias para consultar o processo.

Posso filmar ou registrar a diligência?

Registrar informações relevantes pode ser útil para reconstruir o que ocorreu, mas é importante evitar transformar o registro em provocação, exposição indevida ou obstáculo ao cumprimento da ordem.

Você pode registrar informações como:

• data;
• horário;
• local;
• nome e identificação apresentada;
• número do processo;
• dados do veículo;
• documentos recebidos;
• eventuais danos existentes antes ou após a retirada;
• outros fatos objetivamente relevantes.

Preciso assinar os documentos apresentados?

Antes de assinar qualquer documento, leia e procure entender seu conteúdo.

Não presuma que toda assinatura represente apenas confirmação de recebimento. Dependendo do documento, podem existir declarações, reconhecimentos ou outras consequências.

Antes de assinar, confira:

• qual é o título do documento;
• quem o emitiu;
• qual declaração está sendo feita;
• se existem valores;
• se há reconhecimento de dívida;
• se há entrega voluntária;
• se há renúncia ou quitação;
• se você receberá uma cópia.

Busca e apreensão é a mesma coisa que entrega amigável?

Não.

Na busca e apreensão judicial, existe um processo e uma ordem relacionada à retirada do veículo.

Na entrega amigável ou voluntária, o devedor concorda com a entrega do bem conforme determinado termo ou acordo.

A entrega do veículo quita automaticamente a dívida?

Não necessariamente.

Seja em entrega voluntária ou em situação posterior à apreensão, é importante compreender o saldo financeiro da operação.

Dependendo do contrato, do valor obtido com a posterior venda e das despesas consideradas, pode existir saldo remanescente.

Antes de assinar uma entrega amigável, confira:

• saldo atualizado;
• valor estimado do veículo;
• termo completo;
• existência de quitação expressa;
• possibilidade de saldo remanescente;
• forma de venda posterior;
• despesas que poderão ser consideradas;
• situação de eventual processo;
• efeitos futuros do acordo.

O oficial levou o veículo: e agora?

Depois que o veículo já foi apreendido pelo banco, a urgência aumenta.

O erro mais perigoso é simplesmente esperar para ver o que acontece.

Assim que a apreensão ocorrer:

1. Anote a data exata da apreensão.
2. Anote o horário aproximado.
3. Guarde todos os documentos recebidos.
4. Confirme o número do processo.
5. Acesse a decisão judicial.
6. Leia o mandado.
7. Reúna o contrato.
8. Separe todos os comprovantes de pagamento.
9. Localize as notificações.
10. Confira o saldo devedor apresentado.

Por que a data da apreensão é tão importante?

A data em que a liminar é efetivamente cumprida pode ser relevante para a contagem de prazos previstos no procedimento.

Em ações de busca e apreensão regidas pelas normas da alienação fiduciária, existe um prazo de cinco dias, contado da execução da liminar, relacionado ao pagamento da integralidade da dívida pendente conforme os valores apresentados pelo credor.

Esse prazo não deve ser confundido com o prazo de defesa ou com outros prazos processuais.

Por isso, não confunda:

• prazo para pagamento da integralidade da dívida pendente;
• prazo para apresentação de resposta;
• prazo para recurso;
• prazo para cumprimento de determinada decisão;
• outros prazos específicos.

Ainda é possível apresentar defesa após a apreensão?

Podem existir medidas de defesa mesmo depois que o veículo foi apreendido.

Porém, a estratégia depende dos documentos, dos fatos, das datas e da fase do processo.

Uma análise pode envolver:

• contrato;
• alienação fiduciária;
• parcelas atrasadas;
• comprovação da mora;
• notificação;
• pagamentos realizados;
• saldo devedor;
• identificação do veículo;
• decisão judicial;
• mandado;
• forma como a diligência foi cumprida;
• eventuais outras particularidades.

Quais possíveis irregularidades podem ser analisadas?

Não existe uma lista de falhas que garanta automaticamente a devolução do veículo.

Porém, determinados pontos podem merecer atenção conforme os documentos e as circunstâncias.

Entre eles:

• dúvidas sobre a comprovação da mora;
• inconsistências relacionadas à notificação;
• pagamentos aparentemente não considerados;
• erro na identificação do veículo;
• divergência entre contrato, mandado e bem apreendido;
• problemas nos documentos apresentados;
• questões relacionadas ao saldo devedor;
• possível extrapolação dos limites da ordem;
• questões relacionadas ao cumprimento da diligência;
• outras particularidades do caso concreto.

Qualquer irregularidade faz o carro voltar imediatamente?

Não automaticamente.

Uma possível irregularidade precisa ser analisada e, quando pertinente, demonstrada no processo.

Não confunda:

• identificar uma dúvida;
• encontrar uma divergência;
• apontar uma possível irregularidade;
• apresentar uma defesa;
• obter decisão favorável;
• reverter uma apreensão;
• conseguir a restituição do veículo.

E se eu já tinha pago a parcela?

Se existem pagamentos que aparentemente não foram considerados, os comprovantes devem ser reunidos imediatamente.

Posso negociar com o banco enquanto o oficial está no local?

Você pode tentar entrar em contato com a instituição, mas uma conversa ou proposta de última hora não deve ser presumida automaticamente como suspensão da ordem judicial.

Não é seguro confiar apenas em uma promessa verbal de atendente enquanto existe um mandado em cumprimento.

Antes de confiar em uma negociação, confirme:

• se existe proposta formal;
• quem está autorizado a negociar;
• qual é o valor exigido;
• se existe entrada;
• se o pagamento terá efeito sobre o processo;
• se o mandado será suspenso ou cancelado;
• se existe confirmação formal nos autos;
• quais são as consequências de eventual novo atraso.

Confira também nosso artigo sobre como negociar com o banco diante do risco de busca e apreensão.

Uma promessa de acordo impede a apreensão?

Não automaticamente.

Ter recebido uma proposta, estar aguardando um boleto ou conversar com um atendente não significa, por si só, que uma ordem judicial existente foi suspensa.

A ação revisional pode impedir a apreensão no momento da diligência?

O simples ajuizamento de uma ação revisional não impede automaticamente o cumprimento de uma ordem de busca e apreensão.

Não confunda:

• ajuizar uma ação revisional;
• questionar juros ou encargos;
• apresentar cálculos;
• obter decisão favorável;
• afastar a mora;
• suspender uma ordem judicial;
• impedir a retirada do veículo.

Cada uma dessas situações depende dos documentos, fundamentos e decisões existentes.

Quando uma revisão contratual pode ser considerada?

A revisão contratual do financiamento pode ser considerada quando existem dúvidas sobre determinados aspectos financeiros ou jurídicos da operação.

Podem ser analisados:

• taxa de juros contratada;
• taxa efetivamente aplicada;
• CET;
• tarifas;
• seguros;
• encargos de inadimplência;
• pagamentos realizados;
• saldo devedor;
• vencimento antecipado;
• renegociações anteriores.

Isso não significa que todo contrato possua irregularidades ou que uma ação revisional garantirá redução da dívida ou devolução do veículo.

O que analisar no saldo devedor?

O valor exigido pelo banco também pode merecer análise, dependendo das circunstâncias.

O que acontece com os objetos pessoais que estão dentro do carro?

Documentos, ferramentas, pertences pessoais e outros objetos que não integram o veículo merecem atenção.

Quando possível e sem criar confronto, procure registrar quais bens pessoais estavam dentro do automóvel e solicitar informações sobre a forma de recuperação desses itens.

Faça uma lista de:

• documentos pessoais;
• documentos profissionais;
• ferramentas de trabalho;
• equipamentos eletrônicos;
• cadeirinha infantil;
• medicamentos;
• objetos de valor;
• outros pertences que estavam no interior do veículo.

Posso retirar meus pertences antes de o carro ser levado?

Quando a situação permitir, solicite a retirada dos objetos pessoais que não integram o veículo, mantendo uma postura calma e sem resistência ao cumprimento da ordem.

Caso isso não seja possível no momento, procure documentar quais itens permaneceram dentro do bem e obter informações sobre sua posterior retirada.

O veículo é vendido imediatamente após ser apreendido?

Não se deve presumir que a venda ocorra exatamente no momento da apreensão.

Porém, existem etapas e prazos potencialmente curtos no procedimento da alienação fiduciária, razão pela qual esperar passivamente pode ser um erro.

Veja também nosso conteúdo sobre a diferença entre busca e apreensão e leilão ou venda do veículo.

Depois da apreensão, verifique rapidamente:

• data exata do cumprimento da liminar;
• fase do processo;
• prazo relacionado ao pagamento;
• prazo para defesa;
• situação da propriedade do veículo;
• eventuais movimentações relacionadas à alienação do bem.

Checklist: o oficial de justiça chegou agora

Checklist imediato

• Mantenha a calma.
• Não ofereça resistência física.
• Solicite identificação.
• Peça para verificar o mandado.
• Anote o número do processo.
• Confira placa e chassi do veículo.
• Leia antes de assinar qualquer documento.
• Registre data, horário e fatos relevantes.
• Retire ou liste seus pertences pessoais, quando possível.
• Guarde todos os documentos recebidos.

Checklist: o veículo acabou de ser apreendido

Reúna imediatamente:

• contrato de financiamento;
• aditivos;
• boletos;
• comprovantes de pagamento;
• extratos relacionados ao contrato;
• notificações recebidas;
• envelopes e comprovantes de envio;
• decisão judicial;
• mandado;
• documento relacionado à apreensão;
• demonstrativo atualizado da dívida;
• propostas de negociação já recebidas.

Os 10 maiores erros quando o oficial de justiça chega

Evite estes erros:

1. Entrar em confronto físico.
2. Não pedir identificação.
3. Não conferir o mandado.
4. Não anotar o número do processo.
5. Assinar documentos sem ler.
6. Confiar em promessa verbal de acordo.
7. Presumir que uma ação revisional impede automaticamente a apreensão.
8. Não retirar ou registrar os objetos pessoais dentro do veículo.
9. Não guardar os documentos recebidos.
10. Esperar vários dias para analisar o processo.

Leia também nosso conteúdo sobre erros comuns na defesa de busca e apreensão.

Guia rápido: o que fazer nas primeiras 24 horas?

Passo a passo essencial

1. Confirme a data exata da apreensão.
2. Identifique o número do processo.
3. Acesse a petição inicial e a decisão judicial.
4. Leia o mandado.
5. Reúna contrato e aditivos.
6. Organize todos os pagamentos.
7. Localize notificações.
8. Confira o saldo devedor.
9. Identifique os prazos relevantes.
10. Defina os próximos passos com base nos documentos e na fase real do caso.

Como preparar um plano de ação?

Depois da apreensão, não tente resolver tudo com base em uma única informação.

A estratégia precisa considerar o conjunto dos documentos.

Confira também nosso plano de ação contra busca e apreensão.

Quando buscar apoio jurídico?

A análise jurídica pode ser especialmente importante quando o oficial de justiça já chegou, existe mandado expedido ou o veículo foi efetivamente apreendido.

Considere uma análise quando houver:

• financiamento atrasado;
• notificação recebida;
• processo de busca e apreensão;
• decisão liminar;
• mandado expedido;
• oficial de justiça tentando cumprir a ordem;
• veículo já apreendido;
• pagamentos aparentemente não considerados;
• dúvidas sobre a mora;
• possível divergência nos dados do bem;
• proposta urgente de acordo;
• objetos pessoais que permaneceram no veículo.

Como a VR Advogados pode ajudar?

A VR Advogados atua na análise de busca e apreensão, oficial de justiça, mandado judicial, veículo apreendido, financiamento atrasado, mora, notificação, revisão contratual, ação revisional, saldo devedor, pagamentos, juros, encargos e negociação bancária.

O primeiro passo é compreender exatamente o que aconteceu: qual contrato está sendo cobrado, quantas parcelas estão atrasadas, como a mora foi demonstrada, qual ordem judicial existe, quando o veículo foi apreendido e quais documentos foram entregues.

A partir da análise do contrato e do processo, podem ser avaliados os riscos e os caminhos jurídicos ou negociais aplicáveis às particularidades da situação.

O oficial de justiça chegou ou seu veículo acabou de ser apreendido?

Não espere vários dias para entender a situação. Reúna contrato, comprovantes, notificações, decisão, mandado e demonstrativo da dívida.

A VR Advogados pode analisar em qual fase seu caso se encontra e identificar quais pontos jurídicos e financeiros merecem atenção.

Solicitar análise agora

Perguntas frequentes sobre oficial de justiça e busca e apreensão

1. O que fazer quando o oficial de justiça chega para apreender meu carro?

Mantenha a calma, não ofereça resistência física, solicite identificação, confira o mandado, anote o número do processo, verifique os dados do veículo e guarde todos os documentos recebidos.

2. Sou obrigado a simplesmente deixar qualquer pessoa entrar em minha residência?

Não se deve autorizar automaticamente a entrada de qualquer pessoa sem verificar identidade, ordem judicial e circunstâncias. Ao mesmo tempo, não é recomendável utilizar violência ou ameaça para impedir uma diligência.

3. O veículo pode ser apreendido no trabalho ou na rua?

Dependendo da existência de uma ordem válida e das circunstâncias, o veículo pode ser localizado em diferentes ambientes para cumprimento da medida.

4. Posso impedir a apreensão porque pretendo entrar com ação revisional?

Não. O simples ajuizamento ou a intenção de ajuizar uma ação revisional não impede automaticamente o cumprimento de uma ordem de busca e apreensão.

5. O que acontece depois que o veículo é apreendido?

É necessário verificar imediatamente a data da apreensão, os documentos, o processo, os prazos aplicáveis, o saldo devedor e as possibilidades de defesa ou negociação.

6. Ainda posso apresentar defesa depois da apreensão?

Podem existir medidas de defesa após a apreensão, mas os caminhos dependem dos fatos, documentos, datas e fase processual.

7. Posso retirar meus objetos pessoais de dentro do carro?

Quando possível, solicite a retirada dos pertences que não integram o veículo, sem criar confronto. Caso isso não ocorra no momento, documente quais itens permaneceram dentro do bem e busque informações sobre sua recuperação.

Conclusão

Saber como reagir quando o oficial de justiça chega para cumprir uma busca e apreensão pode evitar decisões precipitadas em um momento de forte pressão emocional.

A primeira atitude deve ser manter a calma. Não ofereça resistência física, solicite identificação, confira o mandado, anote o número do processo, verifique os dados do veículo e guarde todos os documentos recebidos.

Também não é correto presumir que o devedor precise simplesmente autorizar qualquer ingresso em sua residência sem conferir a identidade das pessoas, o conteúdo da ordem e as circunstâncias. Questões envolvendo acesso a imóvel privado exigem análise específica.

Depois da apreensão, o tempo se torna ainda mais importante. A data do cumprimento da medida, os prazos processuais, o contrato, a mora, a notificação, os pagamentos e o saldo devedor precisam ser analisados rapidamente.

Ainda podem existir possibilidades de defesa, mas nenhuma tese deve ser tratada como solução automática. Da mesma forma, ação revisional ou negociação em andamento não suspendem, por si sós, uma ordem de apreensão.

Quanto mais cedo o processo for compreendido e os documentos forem organizados, maior será a capacidade de tomar decisões baseadas em fatos concretos e evitar erros provocados pelo medo, pela raiva ou pela urgência.