O campo do direito bancário está em constante evolução, especialmente quando se trata de legislações que afetam a relação entre consumidores e instituições financeiras. As mudanças na legislação têm repercussões significativas sobre as ações revisionais, que visam a revisão de cláusulas contratuais, taxas e juros considerados abusivos pelos consumidores. Neste artigo, iremos explorar as nuances […]
Mudanças na Legislação e Seus Impactos nas Ações Revisionais Read More »
Introdução O cenário de financiamentos no Brasil sempre foi marcado por uma complexa relação entre credores e devedores, especialmente quando se trata de inadimplência e recuperação de garantias. A busca e apreensão, instrumento jurídico fundamental para instituições financeiras recuperarem bens dados em garantia, passou por uma significativa transformação com a chegada do Marco Legal das
Nos últimos anos, o cenário do financiamento de veículos no Brasil passou por várias mudanças, especialmente com a introdução da Lei 14.711/23. Essa nova legislação visa trazer mais transparência e equidade para os consumidores, especialmente em relação a juros e taxas aplicadas em financiamentos. Este artigo vai explorar em profundidade como a nova lei impacta
O superendividamento é uma situação que afeta muitos brasileiros, gerando não apenas problemas financeiros, mas também emocionais e sociais. Historicamente, as regras para lidar com essa problemática eram bastante limitadas, deixando os consumidores em uma posição vulnerável. No entanto, a Lei 14.181/2021 trouxe uma nova perspectiva ao regramento do superendividamento, reformulando as diretrizes para a
Conheça as novas regras de busca e apreensão e as mudanças na legislação que impactam consumidores e instituições financeiras. Entenda como se proteger e navegar por esse processo jurídico.
Busca e Apreensão: Conheça as Novas Regras e Mudanças na Lei 2025 Read More »
Descubra as mudanças no processo de apreensão de veículos financiados após a pandemia. Entenda seus direitos e proteja seu investimento neste novo cenário.
Financiamento de Veículos Pós-Covid: Novas Regras na Apreensão Read More »
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