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LIMITES DE JUROS NO BRASIL: COMO IDENTIFICAR TAXAS ABUSIVAS

Deixe um comentário / Cláusulas Abusivas, Cobranças Abusivas, Revisão Contratual / banco central, cartão de crédito, cheque especial, Código de Defesa do Consumidor, empréstimo consignado, Juros abusivos, legislação brasileira, limites de juros, revisão contratual, taxas de mercado

Saiba quais são os limites de juros definidos pela legislação brasileira e como proteger-se de taxas abusivas em empréstimos, cartões de crédito e cheques especiais.

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Bens Culturalmente Protegidos: A Penhorabilidade de Obras de Arte e Bens Culturais

Deixe um comentário / Defesa de devedores e executores, Destaques, Direito do consumidor bancário / bens culturais impenhoráveis, consultoria jurídica, direito cultural, legislação brasileira, leis de proteção ao patrimônio, obras de arte, patrimônio histórico, penhora de patrimônio cultural, penhorabilidade de bens culturais, proteção de bens culturais

Entenda a penhorabilidade de bens culturais, como obras de arte e patrimônio histórico, e as leis que os protegem no Brasil. Descubra os direitos dos proprietários e as implicações legais da penhora desses bens.

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A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA E SEU IMPACTO NOS CONTRATOS DE CAPITAL DE GIRO

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Entenda como a capitalização diária afeta os contratos de capital de giro, seus impactos financeiros e as implicações jurídicas, além de dicas para se proteger dessas práticas.

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GOLPES BANCÁRIOS E O PÚBLICO IDOSO NO BRASIL: VULNERABILIDADE, PROTEÇÃO LEGAL E DESAFIOS

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Descubra como os golpes bancários afetam o público idoso no Brasil, sua vulnerabilidade e a falta de uma proteção legal específica contra fraudes financeiras.

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